Prezado colega Auditor-Fiscal,

Estamos chegando ao momento culminante do processo de unificação das entidades sindicais que nos representam. Após percorrermos uma longa estrada, estamos prestes a concluir nosso objetivo de termos uma única entidade sindical representando os anseios e as lutas desta categoria funcional.

O tempo necessário à construção desta unidade já decorreu. Iniciamos as conversações logo após a vinda da Secretaria da Receita Previdenciária para a Secretaria da Receita Federal, com a criação da RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Desde a primeira hora, procuramos construir um processo de unificação com lastro no respeito mútuo, obrigando-nos a regras impeditivas das filiações cruzadas , de modo a manter inatacadas as entidades originais, cuja história de lutas jamais foi esquecida. Os princípios do mútuo reconhecimento e do respeito à importância do trabalho desenvolvido pelos dois órgãos fiscalizadores e arrecadadores que se unificaram, permitiram às entidades pavimentar o caminho da integração de todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Nas lutas reivindicatórias, nosso movimento unido mostrou aos dirigentes governamentais que não se esfacelam nossos ideários em um momento de transformação, ao contrário, estes se reafirmam e nos levam ao reconhecimento da grande identidade existente entre aqueles que pareciam estar distantes. A busca da Previdência pública garantida pelo Estado se soma à pregação da necessidade de uma Tributação mais justa e estas não são bandeiras exclusivas, são marcos de união de ideais éticos e nacionalistas que caracterizam nossa classe de Servidores Públicos responsáveis pelo financiamento do Estado brasileiro e da proteção das fronteiras Aduaneiras no comércio exterior. A defesa da manutenção das atribuições desta categoria funcional, antes de ser uma reivindicação umbilical é a pregação da importância da Autoridade Fiscal, e esta foi outra das lutas que nos mostraram mais unidos.

Para atingirmos nosso objetivo maior de unificação das entidades sindicais representadas pelos Sindicatos filiados à Fenafisp e pelo Unafisco Sindical realizamos ao longo dos últimos meses, sempre em conjunto, diversos eventos como Plenárias, Seminários Regionais e Locais, que permitiram intensificar nossa integração e construirmos o modelo de entidade sindical ideal. Um calendário da unificação foi adotado na Plenária de São Paulo e uma comissão paritária, com representantes eleitos no evento e participações das diretorias da Fenafisp e do Unafisco Sindical, além dos Conselhos de ambas entidades, trabalhou arduamente nos primeiros meses deste ano e, ao fim, uma minuta do Estatuto da nova entidade unificada foi trazida ao conhecimento dos seus filiados para apresentação de propostas de emendas no Congresso da unificação, acontecido em Brasília entre os dias 13 e 18 de abril. Assembléias prévias ao Congresso elegeram os Delegados de ambas as entidades, procurando garantir uma representação paritária de delegados natos e, ao mesmo tempo, de proporcionalidade na presença às assembléias prévias.

A Delegacia Sindical do Rio de Janeiro esteve representada por trinta e um Delegados, que trabalharam sem cessar nestes dias para que o Congresso alcançasse seu objetivo maior na construção da entidade sindical unificada dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A análise das emendas ao novo Estatuto constituinte foi repartida em grupos temáticos (ao todo quatorze) e, apenas para exemplificar a complexidade dos trabalhos, houve casos em que a conclusão do relatório do grupo se deu às 4:30 horas (madrugada) do dia seguinte ao início, para que fosse levado a bom termo nas reuniões plenárias. Este foi um grande exemplo da responsabilidade em se concluir o objetivo do grupo.

Dentre os temas mais polêmicos neste Congresso – e não foram poucos – podemos destacar a discussão sobre a manutenção de um Plano de Saúde na estrutura da entidade unificada. Havia posicionamentos diametralmente opostos, que se refletiu em calorosas discussões no Grupo 14 e, mesmo com a vitória da defesa pela manutenção nas disposições estatutárias da previsão de assistência à saúde aos filiados, em plenário as lideranças das entidades representativas tiveram que construir uma proposta de consenso que permitirá a estabilidade do Plano de Saúde já existente no Unafisco Sindical e sua rediscussão no próximo Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, previsto para novembro de 2010, permitindo, neste intervalo, o aprofundamento dos estudos necessários a garantir a perenidade e universalidade da assistência à saúde aos filiados à entidade sindical unificada. Destaque-se que as defesas de posições opostas uniam de cada lado filiados de todas as entidades, não era exclusividade de nenhuma delas. A nova direção a ser eleita cuidará para que no Conaf 2010 sejam apresentados estudos de viabilidade jurídica e econômica para a manutenção deste serviço de alta qualidade aos filiados. Ninguém duvida da necessidade de um Plano de Saúde próprio, sem fins lucrativos e com foco na excelência de atendimento a seus filiados. É parte importantíssima da valorização desta categoria funcional.

Outro tema que levou a grandes discussões foi o valor da contribuição pecuniária dos filiados à entidade sindical unificada. Há uma cultura diversa entre as entidades sindicais atualmente existentes e este foi o principal fator de discordância quanto à manutenção do percentual de 1% sobre o valor do subsídio, atualmente arrecadado pelo Unafisco Sindical. Ao final, a fixação do valor da contribuição foi retirada do corpo do estatuto, levando-se às Disposições Transitórias o percentual de 0,8% sobre o valor do subsídio como base para as primeiras contribuições que posteriormente será levado à discussão em Assembléia Nacional.

Antigas propostas oriundas dos Conaf do Unafisco Sindical foram trazidas à discussão novamente, sendo vencedora, por exemplo, a obrigatoriedade do voto nominal no CDS , que vigorará na entidade unificada, e não encontrando respaldo dos congressistas a do voto virtual pela Internet , bandeira de algumas campanhas que encontra sua maior crítica naqueles que defendem a presença nas assembléias como o melhor caminho para o debate das idéias e a construção do sindicalismo participativo. Não vigoraram as propostas pela representação regional e da representatividade proporcional no CDS, defendida por algumas lideranças.

Finalmente, a grande discussão foi travada em relação a dois pontos aparentemente diversos, mas inteiramente relacionados: a forma de constituição da nova entidade , por meio da fusão ou incorporação das entidades originárias por uma das pré-existentes, e o nome da entidade unificada dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil . Uma das maiores dúvidas levantadas foi de que para a viabilidade da manutenção do Plano de Saúde na estrutura da entidade sindical unificada havia a obrigatoriedade de ser abandonada a formação através da fusão das entidades , que acarretaria na mudança do CNPJ e poderia dar margem à Agência Nacional de Saúde (ANS) em não permitir novo registro, segundo as regras vigentes que nos são excetuadas pelo princípio constitucional de estabilidade do negócio jurídico perfeito – explica-se, pelo fato do Unafisco Saúde, na forma que existe incorporado à estrutura jurídica do Unafisco Sindical, é anterior às normas regentes dos planos de saúde e, portanto, tem garantia de existência prevista na Constituição Federal. Há entendimentos de que uma alteração radical na entidade mantenedora do Plano de Saúde poderia trazer contestações da ANS e exigência de um novo registro, com necessidade de grande aporte financeiro, o que inviabilizaria nosso Plano de Saúde. Por isso, para prevenirmos estes problemas e permitirmos estudos mais profundos quanto à forma de mantermos um plano de saúde exclusivo e de excelência no atendimento, o termo fusão foi retirado do corpo do estatuto da entidade unificada, substituído pelo termo UNIFICAÇÃO , que não obriga necessariamente a uma das formas previstas no regramento legal e melhor representa a vontade de todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que é a unificação das entidades representativas desta categoria funcional. Como princípio a ser seguido no registro desta entidade, ficou a recomendação de ser adotada como forma aquela que não traga como conseqüência a inviabilização do Plano de Saúde. Este foi um grande acordo que permitirá seguirmos em nossos propósitos de termos uma entidade única, forte e democrática.

O nome de nossa entidade unificada, igualmente, levantou grandes discussões, havia entre as emendas apresentadas diversas propostas e havia por parte de algumas lideranças o desejo de manutenção do nome Unafisco, que contrariava o propósito de grande parte das lideranças da Fenafisp e até mesmo de parte significativa de lideranças do Unafisco Sindical. Era difícil um nome de consenso e tivemos que partir para uma votação polarizada, após serem filtrados no Grupo de Trabalho os diversos nomes propostos. Enfim, levados à votação as denominações Unafisco Sindical, defendida por aqueles que entendiam que se tratava de uma marca consagrada, e SINDIFISCO NACIONAL , que traz um pouco da história deste Sindicato fundado em 1989 pelos então Auditores Fiscais do Tesouro Nacional e uma semelhança saudável com os nomes dos Sindicatos Estaduais abrigados pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Um dos argumentos que prevaleceram na escolha pela maioria dos delegados é o de que um grande sindicato não se faz apenas por um nome mais conhecido, sua grande marca são a firmeza de suas lideranças, a ética na sua condução e a nobreza das lutas empreendidas. Assim, em nome da unidade da representação sindical dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, por pequena maioria, foi aprovado o nome SINDIFISCO NACIONAL, que será, certamente, a maior e mais importante representação sindical de uma categoria funcional no Brasil.

Com este relato, que não poderia ser mais breve, conclamamos todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil a participarem das assembléias de constituição, aprovação do novo Estatuto e adesão das atuais representações sindicais ao SINDIFISCO NACIONAL – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL .

NOSSAS VITÓRIAS SE INICIAM NESTE PRIMEIRO PASSO!