Por uma aduana a serviço do Brasil A proteção das fronteiras do Brasil é dever e tarefa da União. Essa afirmação não expressa um ponto de vista, mas sim uma determinação constitucional. Talvez a sociedade brasileira ainda não tenha despertado totalmente para a importância de controles aduaneiros eficazes. Mas essa mesma sociedade sofre todos os dias - e reclama providências - com os malefícios decorrentes da entrada e saída ilegal de mercadorias no país. Pirataria, desemprego, lavagem de dinheiro, violência urbana, tráfico de drogas: são inúmeros os danos. A indústria do contrabando e do descaminho tem faturamento estimado em US$ 20 bilhões, mas os prejuízos não podem ser contabilizados apenas no âmbito da economia. Ainda assim, é pelo viés econômico que a Aduana brasileira volta à agenda de debates dos dirigentes políticos empresários e formadores de opinião. Vista não mais como órgão essencial à defesa do país, mas como etapa secundária nos processos de comércio exterior. Por este foco, caberia à Aduana ser “moderna”, “ágil” e “facilitadora” de fluxos. Os auditores-fiscais da Receita Federal, servidores públicos encarregados do controle aduaneiro, sabem que agilidade e modernidade são essenciais. Nós sabemos, por outro lado, que essas virtudes não são suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações constitucionais da Aduana. É por isso que saudamos a retomada do debate sobre o tema, mas não abriremos mão de alertar a sociedade para o correto rumo que se deve imprimir à discussão. Visando subsidiar o debate acerca do controle aduaneiro no país, a DS/RJ compilou neste CD inúmeros documentos sobre a matéria, entre outros, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, cujo objeto é justamente a revogação de diversos atos normativos que fragilizam o controle aduaneiro brasileiro; o Dossiê da campanha Chega de Contrabando; reportagens de jornal e relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Rio de Janeiro, outubro de 2004
Diretoria da DS/Rio
|
VEJA OS DOCUMENTOS RELACIONADOS
|
